Atuação consultiva e contenciosa perante a Receita Federal, a PGFN, os Estados e os Municípios.
A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e a transição para o IBS segue até 2033. A mudança vai além da alíquota.
Antes de parcelar ou pagar, vale entender o que está sendo cobrado, o que pode ser revisto e qual modalidade de negociação é mais adequada.
Levantamento na Receita, na PGFN, no Estado e no Município, com a análise de prescrição, decadência e cobranças indevidas.
Transação tributária com a PGFN, revisão da capacidade de pagamento (CAPAG) e parcelamentos especiais.
Defesas administrativas, embargos e exceções em execução fiscal, além da defesa de sócios incluídos na cobrança.
Restituição e compensação, na via administrativa ou judicial, de valores pagos indevidamente, inclusive por meio de teses tributárias.
Análise do regime tributário mais adequado e de regimes especiais e incentivos aplicáveis à atividade da empresa.
Pedidos de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave, e de IPTU, conforme a lei local.
Medidas para obter a certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, necessária para contratos, licitações e crédito.
O débito recebe multa e juros, impede a emissão da certidão de regularidade e pode ser inscrito em dívida ativa, protestado e cobrado judicialmente, com risco de bloqueio de contas e bens.
Nem sempre. Antes de parcelar, é importante revisar os valores cobrados e comparar as modalidades disponíveis, como parcelamento comum, programas especiais e transação. Ao aderir, a empresa confessa a dívida.
É um acordo com a Fazenda para regularizar débitos inscritos em dívida ativa, que pode trazer descontos e prazos maiores, conforme a capacidade de pagamento da empresa e o tipo de débito.
Em regra, a dívida é da empresa. Em situações específicas previstas em lei, como a dissolução irregular, a cobrança pode ser redirecionada ao sócio, e essa inclusão pode ser contestada.
Não. O atendimento é online, e a advogada tem inscrição na OAB em seis unidades da federação, com atuação em processos eletrônicos em todo o país.
Reuniões por videochamada e acompanhamento pelo WhatsApp e por e-mail. Para conversar sobre a sua situação, use um dos canais ao lado.